Conforme o levantamento realizado pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF) do TCE-RS, deste total, R$ 69.061.841,02 foram economizados por meio da correção de irregularidades e impropriedades nos procedimentos realizados pelos órgãos auditados. Outros R$ 63.470.348,49 originam-se da redução dos preços máximos em processos licitatórios, e R$ 42.633.270,44 advém do incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão, entidade ou programa da administração pública.

Um exemplo de benefício gerado pelas auditorias do TCE-RS neste período ocorreu na Prefeitura de Canoas. O Executivo Municipal publicou edital com o objetivo de adquirir equipamentos de proteção individual e insumos ambulatoriais. A equipe de auditoria do Tribunal de Contas, ao analisar o documento, detectou a necessidade de reavaliação dos preços máximos previstos na licitação, e comunicou a Prefeitura a respeito. Com o ajuste e a elaboração de novo termo de referência pelo Executivo de Canoas, houve uma redução de R$ 1.227.708,70 no valor total estimado para a compra dos itens, gerando economia aos cofres do Município.

Já no Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conisa), do qual fazem parte 27 municípios, a atuação do TCE-RS se deu na verificação de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos. Nesse caso, os preços homologados ficaram acima do praticado no mercado e também do estimado no próprio edital. Da mesma forma que ocorreu em Canoas, a equipe de auditoria contatou a Administração do Consórcio, alertando sobre a situação e orientando a renegociação dos valores. Com o reajuste dos preços, a economia gerada foi de R$ 755.036,55 para os municípios consorciados.

O Executivo de Nova Prata publicou edital para contratação de empresa para fornecimento/ gerenciamento de vale- alimentação/ refeição para os servidores da administração municipal. Porém, o documento vedava a indicação de taxa de administração negativa, o que feria o previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e poderia frustrar a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para o Município. Com o alerta sobre a irregularidade, emitido pelo TCE-RS, o gestor retificou a licitação. A empresa vencedora ofereceu taxa negativa de 4,70%, o que gerou uma economia mensal de R$ 10.770,71 aos cofres da cidade. Caso o contrato seja prorrogado pelo período de 60 meses, o que é usual para esse tipo de objeto, a economia passa a ser de aproximadamente R$ 646.242,60.

Na Secretaria de Administração Penitenciária, o Tribunal de Contas questionou o percentual de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) utilizado no cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) no projeto básico para construção da Cadeia Pública Masculina de Caxias do Sul. Com isso, a Administração alterou o BDI e reduziu o valor estimado da licitação em R$ 455.825,33, com data-base de maio/2020. Considerando que o índice de reajuste adotado é a Coluna 35 da FGV, tem-se o reajuste do valor reduzido para maio/2021 de R$ 69.579,29, totalizando o valor do benefício em R$ 525.404,62 (valor principal reduzido mais reajuste para a data base maio/2021).

No edital de concorrência pública da Prefeitura de Machadinho, para contratação de empresa de coleta e triagem de resíduos sólidos urbanos, o TCE-RS constatou irregularidades que restringiam a competitividade da licitação. Após a orientação para que o Executivo retificasse o documento, as inconformidades foram solucionadas, o que permitiu a participação da empresa vencedora, que apresentou proposta no valor de R$ 29.989,72/mês. Caso ela não tivesse participado, a segunda colocada teria saído vencedora com uma proposta no valor de R$ 37.201,53/mês. Com essa redução do preço mensal, a economia gerada para o Município é de R$ 432.708,60, considerando o prazo de 60 meses, que é a duração usual desse tipo de contrato.

Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas vem aumentando suas ações fiscalizatórias concomitantes, ou seja, auditando procedimentos que estão em andamento, o que permite realizar correções e ajustes antes que o gasto público seja efetivado. Dessa forma, é possível orientar as administrações que, além de economizar recursos, podem empregá-los em outras áreas.